A pejotização sepulta o debate sobre o fim da escala 6 x 1
O artigo “A pejotização sepulta o debate sobre o fim da escala 6 x 1”, publicado na coluna Juris do Metrópoles, analisa como a ampliação da pejotização pode comprometer a discussão sobre a redução da jornada de trabalho com mais dias de descanso.
A proposta da escala 6 x 1 busca proporcionar ao trabalhador dois dias de repouso semanal, promovendo melhor qualidade de vida. No entanto, esse debate vem sendo ofuscado pelo avanço da pejotização, especialmente diante da análise do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá legalizar amplamente contratações por pessoa jurídica (PJ) ou autônomos mesmo em situações com vínculo empregatício típico.
Se prevalecer esse entendimento, diversas garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como jornada limitada, horas extras, descanso remunerado e adicionais, podem ser ignoradas, levando à precarização das relações de trabalho. A comparação com a criação do FGTS durante a ditadura ilustra como a “opção” entre direitos pode esvaziar conquistas trabalhistas.
O texto também destaca que a pejotização atende a interesses empresariais ao custo da dignidade do trabalhador, violando princípios constitucionais. A consolidação desse modelo enfraquece o debate sobre a escala 6 x 1 e ameaça a proteção legal das jornadas.
Conclui-se que é essencial resistir à normalização da pejotização disfarçada de flexibilização e defender a efetiva proteção dos direitos sociais garantidos pela Constituição.
Fonte: Metropoles
