O Projeto de Lei 2317/20 determina que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados.⠀ Autor do projeto, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) explica que o objetivo é assegurar acesso imediato aos...
Em postagem feita no último domingo (31), no Facebook, o Ministério Público do Trabalho (MPT) deu ênfase às negociações coletivas entre trabalhadores – representados pelos seus respectivos sindicatos – e empregadores. No ponto de vista do MPT, as negociações coletivas, bem como as convenções coletivas, estão sendo eficientes e essenciais para garantir sustentabilidade social, liberdade sindical e enfrentamento consciente da...
