Programa apenas irá cobrir despesas médicas de tratamentos contra a COVID-19 quando houver justificativa médica ou comorbidade que impeça a vacinação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o Regulamento do Programa TST-Saúde, plano de atendimento médico de servidores do TST, para determinar a não cobertura das despesas decorrentes da covid-19 aos servidores que optaram, sem justificativa médica, por não...
Com o cancelamento das festividades carnavalescas pelas autoridades municipais por todo o Brasil, muitas pessoas estão se perguntando se o período de feriados se manteve, ou se este também foi cancelado. A resposta não é tão simples, visto que o carnaval não é um feriado nacional, mas sim municipal. Isto quer dizer que, mesmo com as festividades canceladas com o...
De acordo com a lei, os trabalhadores que realizarem atividades em condições atípicas podem ter um adicional ao seu salário⠀ Os trabalhadores muitas vezes desconhecem seus direitos e as obrigações do seu empregador. Existem cinco adicionais que o empregado tem direito e precisa saber.⠀ ⠀ O funcionário vai ter direito a um adicional quando ficar exposto a agentes nocivos, por exemplo. Nesse...
A rescisão por falecimento do empregado é um dos momentos mais delicados pelo qual uma empresa deve passar. Por ser uma situação específica, muitos empregadores ainda se perdem na lei e nos direitos deste colaborador. Isso porque, um erro no processo de extinção do contrato de trabalho do empregado falecido, pode gerar um problema legal para a empresa e até...
Muitas mulheres deixam de viver seu sonho da maternidade por medo de perder o emprego, ou até mesmo serem discriminadas por sua condição. Por outras vezes, têm filhos, mas são totalmente desinformadas quanto aos direitos trabalhistas das mães dentro das empresas. Nessa perspectiva, muitos empregadores podem cometer negligências acerca desse processo, causando até mesmo confrontos judiciais. Hoje, as mães trabalhadoras...
O Fundo de Garantia (FGTS) é um direito de todo trabalhador, mas possuí regras específicas para saque Todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, possui direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo de Garantia tem como objetivo formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador, isso porque todo mês a empresa é obrigada a...
Todo profissional que atua pelo regime CLT de trabalho tem direito ao período de férias, garantido pela Constituição Federal.⠀ Sendo assim, as empresas devem certificar que todos os seus funcionários tenham esse período respeitado dentro do prazo de um ano.⠀ Mas vender as férias também é permitido, mas quem toma essa decisão é o empregado e não o patrão! Somente o...
⚠Sim, é verdade! A lei prevê a possibilidade de redução de jornada durante o cumprimento do aviso prévio.⠀ ⠀⠀ A ideia da legislação é dar um tempo ao funcionário para encontrar outro emprego e evitar ficar desamparado. Neste caso, o funcionário tem duas opções:⠀ ⠀⠀ ✅Reduzir duas horas diárias até o fim do aviso prévio (se trabalha 8h, irá fazer apenas 6h).⠀ ⠀⠀ ✅Faltar sete...
Quando um empregado fica doente durante o aviso-prévio, a contagem do período, de no mínimo 30 dias, segue normalmente. Não há a necessidade de reposição dos dias ausentes, desde que o afastamento, mediante apresentação de atestado médico, seja igual ou inferior a 15 dias.⠀ ⠀ Já quando o não-comparecimento com atestado médico for superior a 15 dias, a contagem do prazo...
⚠Em tempos de crise é comum as pessoas buscarem uma maneira de aumentarem a sua renda e uma das soluções encontradas por muitos é trabalhar em mais de um emprego. ⚠Entretanto, essa situação ainda gera dúvidas em muitos trabalhadores. ⚠Geralmente é possível que o trabalhador tenha 2 empregos com 2 registros na carteira de Trabalho, mas é preciso observar algumas situações. ⚠Inicialmente,...
